O Certificado de Aprovação (CA) e o Certificado de Aprovação Simplificado (CAS) são documentos emitidos pelo Corpo de Bombeiros Militar para certificar que as edificações, estabelecimentos ou áreas de risco estão em conformidade com as medidas de segurança contra incêndio e pânico exigidas. Aqui está uma distinção entre os dois:
- Certificado de Aprovação (CA):
- O Certificado de Aprovação é emitido após a análise detalhada e aprovada do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) pelo Corpo de Bombeiros.
- Esse processo envolve a elaboração de um projeto por um profissional habilitado, submissão ao CBMERJ, vistoria técnica para verificar a implementação das medidas de segurança e, finalmente, a emissão do certificado.
- O CA é válido para locais com potencial de incêndio e risco consideráveis, exigindo um processo mais rigoroso de aprovação e implementação das medidas.
- Certificado de Aprovação Simplificado (CAS):
- O Certificado de Aprovação Simplificado é uma modalidade mais simplificada e rápida de certificação.
- É emitido através de um Procedimento Simplificado, onde o responsável legal pelo estabelecimento se compromete com as informações fornecidas e declara que cumpriu todas as medidas de segurança contra incêndio e pânico exigidas pelo CBMERJ.
- O CAS é destinado principalmente a locais com menor potencial de incêndio e risco diferenciado, onde as medidas de segurança são consideradas suficientes para garantir a segurança contra incêndios.
Ambos os certificados têm o objetivo de regularizar o funcionamento das edificações e áreas de risco, garantindo que estejam em conformidade com as normas de segurança estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. A escolha entre CA e CAS dependerá das características específicas do estabelecimento e do nível de risco associado às suas operações.