O Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros (CACB) no estado do Rio de Janeiro é um documento oficial emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) que atesta que um determinado imóvel ou estabelecimento está em conformidade com as normas de segurança contra incêndio e pânico. Este certificado é essencial para garantir a segurança das pessoas e do patrimônio, além de ser um requisito legal para o funcionamento de diversos tipos de edificações.
Aqui estão os principais passos e informações para obter o Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros no RJ:
- Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico:
- O primeiro passo é contratar um profissional habilitado (engenheiro ou arquiteto) para elaborar o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) conforme as normas técnicas do CBMERJ.
- O projeto deve contemplar todas as medidas de segurança necessárias, como extintores, sinalização de emergência, sistemas de alarme e detecção de incêndio, saídas de emergência, entre outros.
- Submissão do Projeto ao CBMERJ:
- O projeto deve ser submetido ao CBMERJ para análise e aprovação. Isso pode ser feito através do Sistema de Informação e Gerenciamento de Bombeiros (SIGBM), disponível no site do CBMERJ.
- Junto com o projeto, é necessário apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) do profissional responsável.
- Vistoria Técnica:
- Após a aprovação do projeto, o próximo passo é a execução das medidas de segurança previstas no projeto.
- Com as medidas implementadas, é necessário agendar uma vistoria técnica com o CBMERJ para verificar se todas as exigências foram cumpridas.
- Durante a vistoria, os bombeiros verificarão se os sistemas de segurança estão instalados corretamente e funcionando adequadamente.
- Emissão do Certificado:
- Se a vistoria for aprovada, o CBMERJ emitirá o Certificado de Aprovação (CACB).
- O certificado tem validade temporária e deve ser renovado periodicamente, conforme as regulamentações vigentes.
- Renovação e Atualização:
- É importante manter o certificado atualizado e renovar dentro do prazo estabelecido.
- Qualquer alteração significativa no imóvel, como reformas ou mudanças no uso do espaço, pode requerer uma nova análise e atualização do certificado.
Documentos Necessários
- Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) do profissional responsável.
- Requerimento de Vistoria.
- Comprovantes de pagamento das taxas pertinentes.
Onde Solicitar
- A solicitação pode ser feita através do site oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) no Sistema de Informação e Gerenciamento de Bombeiros (SIGBM).
- Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato diretamente com o CBMERJ ou procurar informações nos postos de atendimento.
Para mais detalhes e atualizações sobre o processo, você pode visitar o site oficial do CBMERJ ou consultar diretamente o Sistema de Informação e Gerenciamento de Bombeiros (SIGBM).