A renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um processo essencial para garantir que uma edificação continue a cumprir todas as normas de segurança contra incêndio e pânico estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros. O AVCB tem um prazo de validade específico, que varia conforme o tipo de edificação e a legislação local. No Estado do Rio de Janeiro, esse processo é regulamentado pelo Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSCIP n°42/18). A seguir, detalho os passos típicos para a renovação do AVCB:
Passos para a Renovação do AVCB
- Verificação de Validade
- Prazo de Validade: Verifique a data de validade do AVCB atual. É recomendável iniciar o processo de renovação com antecedência, geralmente de 60 a 90 dias antes do vencimento.
- Contratação de Profissional Habilitado
- Engenheiro ou Arquiteto: Contrate um profissional registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) para conduzir o processo de renovação.
- Inspeção da Edificação
- Avaliação Interna: O profissional deve realizar uma inspeção completa na edificação para verificar se todos os sistemas de segurança contra incêndio estão funcionando corretamente e se não há alterações significativas na estrutura que possam afetar a segurança.
- Atualização do Projeto Técnico
- Documentação Atualizada: Caso haja alterações na edificação ou nos sistemas de segurança desde a última emissão do AVCB, o projeto técnico deve ser atualizado para refletir essas mudanças.
- Laudos e Relatórios: Elaboração de laudos técnicos, relatórios de inspeção e manutenção dos sistemas de segurança, incluindo extintores, mangueiras, hidrantes, sprinklers, alarmes e iluminação de emergência.
- Protocolo do Pedido de Renovação
- Documentação Necessária: Preparar toda a documentação exigida pelo Corpo de Bombeiros, que pode incluir:
- Projeto técnico atualizado
- Laudos de inspeção e manutenção dos sistemas de segurança
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica)
- Submissão ao CBMERJ: Protocolo do pedido de renovação junto ao Corpo de Bombeiros, que pode ser feito presencialmente ou através de sistemas online, dependendo da disponibilidade e regulamentação local.
- Documentação Necessária: Preparar toda a documentação exigida pelo Corpo de Bombeiros, que pode incluir:
- Vistoria do Corpo de Bombeiros
- Agendamento da Vistoria: Após a submissão do pedido, agendar uma vistoria com o Corpo de Bombeiros.
- Preparação para a Vistoria: Garantir que todos os sistemas de segurança estejam operacionais e que a edificação esteja em conformidade com o projeto técnico aprovado.
- Realização da Vistoria: Os bombeiros realizarão a vistoria para verificar a conformidade das instalações com as normas de segurança.
- Correção de Irregularidades
- Ajustes Necessários: Caso sejam identificadas irregularidades durante a vistoria, estas deverão ser corrigidas e uma nova vistoria deverá ser agendada.
- Emissão do Novo AVCB
- Aprovação: Se a vistoria for aprovada, o Corpo de Bombeiros emitirá o novo AVCB, atestando que a edificação está em conformidade com as normas de segurança contra incêndio e pânico.
- Validade: O novo AVCB terá um prazo de validade específico, que deve ser observado para futuras renovações.
Dicas Adicionais para a Renovação do AVCB
- Planejamento Antecipado: Inicie o processo de renovação com antecedência para evitar multas e interdições.
- Manutenção Regular: Realize a manutenção regular de todos os sistemas de segurança contra incêndio para garantir que estejam sempre em condições operacionais.
- Treinamento e Simulados: Promova treinamentos e simulados periódicos para os ocupantes da edificação, garantindo que todos saibam como proceder em caso de emergência.
Conclusão
A renovação do AVCB é um processo contínuo que exige atenção e dedicação para garantir a segurança de todos os ocupantes da edificação. Seguindo os passos descritos e mantendo uma rotina de manutenção preventiva, você pode assegurar que a edificação estará sempre em conformidade com as normas de segurança contra incêndio e pânico.